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EMPRESAS
A Lei da Aprendizagem oferece vantagens às empresas, como a formação de profissionais qualificados, redução de encargos trabalhistas e fortalecimento da responsabilidade social. Ao participar do programa, as empresas cumprem sua função social, desenvolvem talentos alinhados às suas necessidades e fortalecem sua imagem.
O que a Lei determina
A Lei do Programa de Aprendizagem, também conhecida como Lei da Aprendizagem, é uma regulamentação brasileira que determina algumas obrigações e diretrizes para as empresas na relação com a contratação de aprendizes. Essa lei visa promover a capacitação profissional e a inclusão social de jovens por meio do trabalho e da educação.
É importante que as empresas tenham consciência das obrigações e responsabilidades condicionais pela Lei do Programa de Aprendizagem para garantir o cumprimento da legislação e contribuir para a formação e inserção profissional de jovens no mercado de trabalho.
Principais determinações da Lei do programa para as empresas.
* As empresas são obrigadas a contratar um número de aprendizes equivalente a uma cota que varia entre 5% e 15% do total de seus funcionários, dependendo do tamanho da empresa. Empresas de médio e grande porte têm cotas maiores.
* Os alunos devem ter idade entre 14 e 24 anos, respeitando as restrições legais relacionadas a trabalhos perigosos ou insalubres.
* As empresas deverão formalizar um contrato de aprendizagem com os jovens, especificando as condições de trabalho, carga horária, atividades a serem desenvolvidas e o período de aprendizagem.
* O contrato de aprendizagem tem uma duração máxima de até dois anos, durante os quais o jovem deve alternar entre atividades práticas na empresa e atividades teóricas em instituições de ensino técnico ou profissionalizante.
* Os aprendizes têm direito a uma remuneração, que varia de acordo com o ano de formação e a jornada de trabalho, mas deve ser compatível com a função desempenhada e o salário mínimo.
* As empresas são responsáveis por garantir que os aprendizes recebam a formação técnico-profissional adequada para o desenvolvimento de suas habilidades.
* As empresas devem designar um profissional para acompanhar e orientar os aprendizes em seu desenvolvimento profissional.
* As empresas que fornecem as cotas de aprendizes e as demais obrigações da lei podem receber benefícios fiscais, como a redução de encargos sociais.
* As empresas devem cumprir todas as normas trabalhistas aplicáveis aos aprendizes, garantindo condições de trabalho seguras e respeitando os direitos trabalhistas.
Cumprimento Legal
Ao participar do programa de aprendizagem, a empresa está cumprindo um requisito legal determinado pela legislação trabalhista. Isso evita possíveis penalidades e problemas jurídicos.
Contribuição Social
Ao oferecer oportunidades de aprendizagem para jovens, a empresa está contribuindo para a formação e desenvolvimento profissional desses indivíduos. Isso representa um impacto positivo na sociedade, permitindo que os jovens adquiram conhecimento e habilidades que podem ser aplicados no mercado de trabalho.
Renovação de Talentos
O programa de aprendizagem permite que a empresa identifique e desenvolva potenciais talentos desde cedo. Ao investir na formação desses jovens, a empresa pode contar com profissionais qualificados e motivados a longo prazo.
Diversificação da Equipe
A entrada de jovens aprendizes na equipe proporciona uma diversidade de ideias, perspectivas e experiências. Isso pode ajudar a empresa a inovar, resolver problemas de maneiras diferentes e promover um ambiente de trabalho mais inclusivo.
Redução de Custos
Ao contratar jovens aprendizes, as empresas podem se beneficiar de incentivos fiscais e redução de encargos trabalhistas.
Responsabilidade Social Corporativa
Participar do programa de aprendizagem demonstra o compromisso da empresa com a responsabilidade social corporativa e o desenvolvimento da comunidade. Isso fortalece a imagem e reputação da empresa perante o público e potenciais clientes.
O primeiro passo é forma uma parceria entre a Entidade a Empresa e o Aprendiz.
Toda parte pedagogica e psicologica será oferecida pela entidade.
Os contratos são por tempo determinado, podendo variar de 11 meses até 24 meses.
As horas trabalhadas podem ser 20, 28 ou 30 horas semanais.
Todo aprendiz deverá ser registrado (CLT) pela empresa contratante.
